En­cerra hoje, de acordo com o re­gu­la­mento, a Tri­buna do Con­gresso.

Par­ti­ci­pação, cons­trução co­lec­tiva e fu­turo

O par­tido, assim cha­mamos ao co­lec­tivo que par­tilha do mesmo sonho e dos mesmos ob­jec­tivos, a cons­trução de uma so­ci­e­dade sem classes, onde o homem não ex­plore o homem. O par­tido, esse grande co­lec­tivo, reúne, tra­balha e luta, para cons­truir essa so­ci­e­dade. Não se des­lumbra com as vi­tó­rias e nem se des­mo­ra­liza com as der­rotas.

O par­tido, o nosso co­lec­tivo, de­bate sobre o seu fu­turo e sobre a me­lhor forma de se or­ga­nizar para poder me­lhorar o fu­turo do nosso país e do nosso povo, nunca per­dendo a noção do mundo e do nosso tempo. E é o que es­tamos a fazer. Não fe­chamos para con­gresso, con­ti­nu­amos com as nossas mi­lhentas ta­refas.

Um con­gresso do par­tido é re­a­li­zado em meses, pre­pa­rado por muitos e onde todos os mi­li­tantes podem e devem par­ti­cipar. Mais ne­nhum par­tido assim o faz. Esta nossa forma de estar e de ser é sem sombra de dú­vida a nossa as­si­na­tura co­lec­tiva. A cons­trução de um Pro­jeto de Re­so­lução Po­lí­tica que de­fina cla­ra­mente a nossa po­sição sobre o País e sobre o mundo, que de­fina o par­tido que somos e que que­remos ser, que trace as li­nhas de tra­balho para os pró­ximos anos é sem qual­quer dú­vida um exemplo para todos os que de­fendem a de­mo­cracia. No par­tido, sem chefes, todos contam e todos podem con­tri­buir.

É pois obri­gação de todos os mi­li­tantes es­ti­mular o de­bate cons­tru­tivo sobre o Con­gresso e sobre as Teses. A res­posta às grandes ques­tões que se co­locam, o de­sen­vol­vi­mento da luta de massas, o re­forço da uni­dade e or­ga­ni­zação dos tra­ba­lha­dores e de ou­tras classes e ca­madas não mo­no­po­listas, a in­ter­venção, o re­forço do Par­tido e a afir­mação do seu ideal e pro­jecto, são o ob­jecto do nosso XX Con­gresso e são es­sen­ciais para o de­sen­vol­vi­mento da luta pela me­lhoria das con­di­ções de vida dos tra­ba­lha­dores e do povo e para a cons­trução de uma po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda, o que só será pos­sível com um par­tido mais forte, o que será con­se­guido cer­ta­mente com um grande XX Con­gresso do PCP.

Nuno Ca­vaco

Sobre as «al­te­ra­ções cli­má­ticas»

Gos­taria nesta Tri­buna de abordar al­gumas ques­tões de âm­bito geral em re­lação às «al­te­ra­ções cli­má­ticas» e ao «aque­ci­mento global», a pro­pó­sito do ponto 2.6.17 das Teses. O aque­ci­mento global an­tro­po­gé­nico, ou seja cau­sado pelo homem, é um con­ceito que nunca passou de uma hi­pó­tese e que se tornou num dogma ab­so­luto sem ser va­li­dada. Em sín­tese, é uma im­pos­tura.

A con­cen­tração de CO2, dió­xido de car­bono, na at­mos­fera é de 400 partes por mi­lhão. O CO2 an­tro­po­gé­nico é 4% deste total. Com­pa­rando a at­mos­fera da Terra a uma torre de 100m, todo o CO2 da at­mos­fera ocu­paria 4cm dessa torre. E o CO2 an­tro­po­gé­nico ocu­paria uns es­ma­ga­dores 1.6mm dessa torre de 100m. Só as tér­mitas emitem mais CO2 que toda ac­ti­vi­dade hu­mana. De­ve­ríamos de­clarar guerra às tér­mitas?

A tese do aque­ci­mento global an­tro­po­gé­nico tem o seu fun­da­mento no facto de haver uma cor­re­lação entre o au­mento da tem­pe­ra­tura da Terra e o au­mento da con­cen­tração de CO2 entre 1977 e 1998. Mas não há cor­re­lação al­guma entre estas duas pro­pri­e­dades nem antes nem de­pois deste pe­ríodo. Desde fi­nais do Séc. XIX a tem­pe­ra­tura da Terra atra­vessou vá­rias fases de aque­ci­mento e de ar­re­fe­ci­mento en­quanto que o CO2 es­teve con­ti­nu­a­mente a subir.

De­ter­minar uma re­lação de causa/​efeito a partir de um pe­ríodo tão curto na es­cala das ci­ên­cias da Terra como é o pe­ríodo de 77 a 98 é como julgar um filme por um único fo­to­grama.

Os dados ori­gi­nais da tem­pe­ra­tura da tro­pos­fera me­dida por sa­té­lite deste 1979 até ao pre­sente são dis­po­ni­bi­li­zados pela Re­mote Sen­sing Sys­tems (http://​images.remss.com/​msu/​msu_­ti­me_­se­ries.html) e pela Uni­ver­si­dade de Ala­bama em Hunts­ville (http://​www.nsstc.uah.edu/​cli­mate/). A ver­dade dos factos é que não há ne­nhum aque­ci­mento da Terra desde 1998 até 2015. Há um pico em 1998 e outro em 2016 cau­sados pelo «El Niño», que nada têm a ver com o CO2. Tantos anos sem «aque­ci­mento global» fez com que uma nova ex­pressão en­trasse no lé­xico da opi­nião pú­blica: as «al­te­ra­ções cli­má­ticas». Termo vago e am­bíguo que serve para tudo: Vaga de calor? Al­te­ra­ções cli­má­ticas! Vaga de frio? Al­te­ra­ções cli­má­ticas também! Se há sol, se há chuva, se há vento, se há ci­clones, se não há ci­clones, tudo cabe nesta de­fi­nição.

Em re­lação ao su­posto der­re­ti­mento das ca­lotes po­lares os lei­tores do Avante! podem con­sultar as me­di­ções por sa­té­lite da ex­tensão de gelo nos pólos (http://​arctic.atmos.uiuc.edu/​cryosphere/). Ob­ser­vando estes dados con­clui-se que a va­ri­ação da ex­tensão de gelo é so­bre­tudo a va­ri­ação sa­zonal Verão/​In­verno. Dentro desta sa­zo­na­li­dade as ex­ten­sões de gelo têm sido bas­tante es­tá­veis. Não obs­tante ob­serva-se um li­geiro de­crés­cimo no Ártico e um li­geiro au­mento no An­tár­tico. Mais uma vez, a ver­dade dos factos é muito di­fe­rente da pro­pa­ganda.

Con­vido os lei­tores do Avante! a con­sul­tarem a pá­gina do já fa­le­cido pro­fessor do IST Del­gado Do­mingos (http://​jd­do­mingos.tec­nico.ulisboa.pt/) onde esta questão é dis­cu­tida em de­talhe.

O com­bate às al­te­ra­ções cli­má­ticas não re­solve ne­nhum pro­blema am­bi­ental! Nunca é de­mais alertar para a cam­panha ide­o­ló­gica que ro­deia este con­ceito, como re­ferem as Teses. É um pre­texto para mais im­postos, para energia mais cara por meio de sub­sí­dios e taxas, e como a grande mai­oria da energia para trans­portes e elec­tri­ci­dade vem da queima do pe­tróleo, carvão, e gás na­tural, li­mitar as emis­sões de CO2 é nada mais que con­di­ci­onar o de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico, em es­pe­cial dos países mais po­bres, con­de­nando assim à po­breza e à mi­séria cen­tenas de mi­lhões de pes­soas com o ar­gu­mento das «al­te­ra­ções cli­má­ticas». É ur­gente e im­pres­cin­dível de­nun­ciar esta im­pos­tura.

João Lopes

Adap­tação às novas con­di­ções

Cer­ta­mente as ob­ser­va­ções sobre o texto das Teses terão per­mi­tido con­jugar a pro­posta ela­bo­rada e nível do CC com a lei­tura di­ver­si­fi­cada que a base mi­li­tante re­flecte da re­a­li­dade em que se in­sere no quo­ti­diano. O prin­cípio da de­mo­cracia in­terna per­mite uti­lizar os vá­rios ní­veis de co­nhe­ci­mento que o PCP atinge como fruto da sua for­mação ide­o­ló­gica, da per­ma­nente in­ter­venção his­tó­rica na vida na­ci­onal, do acom­pa­nha­mento e dis­cussão da his­tória in­ter­na­ci­onal, da ma­nu­tenção da or­ga­ni­zação in­terna e da ab­sorção das al­te­ra­ções so­fridas pelo povo em função da di­nâ­mica cul­tural e as con­di­ções de vida no mo­mento pre­sente em Por­tugal.

Vi­vemos uma época de con­frontos entre as classes so­ciais que ca­rac­te­rizam o sis­tema ca­pi­ta­lista, entre as na­ções que com­petem na exe­cução dos ob­jec­tivos im­pe­ri­a­listas, entre os ob­jec­tivos ide­o­ló­gicos dos con­ser­va­dores que se unem para manter o poder glo­ba­li­zado e dos re­vo­lu­ci­o­ná­rios que ela­boram ca­mi­nhos al­ter­na­tivos para im­plantar a de­mo­cracia real, di­ante das trans­for­ma­ções pro­pi­ci­adas pela evo­lução do co­nhe­ci­mento hu­mano e face às crises na­tu­rais do sis­tema que agravam as con­tra­di­ções. A evo­lução his­tó­rica mun­dial e as ex­pe­ri­ên­cias de luta dos povos no sé­culo XX, so­bre­tudo com as ex­pe­ri­ên­cias de ins­tau­ração do sis­tema so­ci­a­lista, en­ri­que­ceram a for­mação ide­o­ló­gica da hu­ma­ni­dade ao mesmo tempo em que acir­raram o con­fronto po­lí­tico entre as duas ten­dên­cias so­ciais:

1. A con­cen­tração do poder por uma elite que con­trola os re­cursos eco­nó­micos, os re­cursos bé­licos, os me­ca­nismos de acu­mu­lação do ca­pital e de co­mu­ni­cação so­cial;

2. A cons­ci­ência do valor da de­mo­cracia para as­se­gurar o con­vívio hu­ma­nista das po­pu­la­ções, pro­teger a vida hu­mana, animal e dos re­cursos na­tu­rais no pla­neta, o de­sen­vol­vi­mento eco­nó­mico, so­cial e po­lí­tico dos povos como força pro­du­tiva e cri­a­dora de con­di­ções aper­fei­ço­adas de vida com li­ber­dade, igual­dade e fra­ter­ni­dade.

Cada povo tem a sua ca­rac­te­rís­tica cul­tural de­ri­vada da sua his­tória e das con­di­ções ge­o­grá­ficas e cli­má­ticas que en­frenta, o que cons­ti­tuirá um en­ri­que­ci­mento para toda a hu­ma­ni­dade quando a de­mo­cracia for im­plan­tada mun­di­al­mente. Assim, as di­fe­renças ét­nicas, de gé­nero, de ge­ração, de cri­ação cul­tural, de ap­tidão téc­nica ou ar­tís­tica, cons­ti­tuem formas de en­ri­que­ci­mento para a hu­ma­ni­dade em con­vívio pa­cí­fico e so­li­dário.

Por­tugal, com os va­lores de Abril, al­cançou a pos­si­bi­li­dade de su­perar a de­pen­dência, ge­rada pela su­bor­di­nação às exi­gên­cias im­pe­ri­a­listas da União Eu­ro­peia, e de re­a­firmar a sua so­be­rania na­ci­onal. Com a in­te­gração de par­tidos de es­querda na base par­la­mentar de go­verno, graças à cor­recta ac­tu­ação do PCP na de­fesa do seu pa­tri­mónio ide­o­ló­gico fun­da­men­tado nos mé­todos de aná­lise li­de­rados por Marx, Lé­nine e Álvaro Cu­nhal, e a ca­pa­ci­dade de par­ti­cipar das forças po­lí­ticas uni­tá­rias, no com­bate aos pre­con­ceitos e na com­pre­ensão das di­fe­renças pro­mo­vendo de­bates que re­sultam em apren­di­zagem mútua.

A or­ga­ni­zação da vida par­ti­dária exige per­ma­nente adap­tação às novas con­di­ções so­ciais e eco­nó­micas e à adopção de mo­dernas tec­no­lo­gias, de apri­mo­ra­mento na for­mação ide­o­ló­gica dos seus mi­li­tantes, na ob­ser­vação sis­te­má­tica da re­a­li­dade na­ci­onal, no re­la­ci­o­na­mento cons­tante e in­ter­câmbio com os par­tidos ir­mãos. É do de­bate aberto com a so­ci­e­dade e da pon­de­ração dos ar­gu­mentos tra­zidos por todos os mi­li­tantes, que o PCP po­derá su­perar di­fi­cul­dades di­ante das formas de opo­sição que são ge­radas pelos contra-re­vo­lu­ci­o­ná­rios.

É da uni­dade in­terna que re­sulta a sua força, e do pa­tri­mónio ide­o­ló­gico cons­truído através da sua his­tória vi­to­riosa nas mais duras ex­pe­ri­ên­cias de luta, que pode con­tri­buir para a evo­lução da hu­ma­ni­dade com o seu valor.

Zillah Branco

Re­fle­xões di­a­léc­ticas

Vi­vemos tempos de grandes in­cer­tezas e in­de­fi­ni­ções, onde o ca­pi­ta­lismo en­frenta um cres­cente apro­fun­da­mento da sua ac­tual crise sis­té­mica es­tru­tural, acen­tu­ando a sua na­tu­reza ex­plo­ra­dora, opres­sora, agres­siva e pre­da­dora. É neste ce­nário com­plexo mas de­sa­fi­ante, que o XX Con­gresso do Par­tido as­sume par­ti­cular acu­ti­lância e im­por­tância. O con­texto his­tó­rico con­tem­po­râneo é mul­ti­fa­ce­tado e abran­gente, abrindo igual­mente novas opor­tu­ni­dades e po­ten­ci­ando es­pe­ranças acres­cidas para a cons­trução de um mundo mais justo e em paz. Mundo esse, onde os co­mu­nistas terão voz ac­tiva e acção de­ter­mi­nante na edi­fi­cação desse pro­jecto re­vo­lu­ci­o­nário. Com esse pro­pó­sito, deixo aqui al­gumas re­fle­xões que julgo con­ve­ni­entes e per­ti­nentes para o na­tural apro­fun­da­mento da dis­cussão ide­o­ló­gica e a sua con­tex­tu­a­li­zação sócio-his­tó­rica, tendo como único ob­jec­tivo de­sen­volver e en­ri­quecer o de­bate po­lí­tico do nosso Con­gresso.

I – Na minha pers­pec­tiva é fun­da­mental con­ti­nuar a re­a­ná­lise e apro­fun­da­mento das causas que le­varam ao co­lapso de um «mo­delo» de so­ci­a­lismo no Leste Eu­ropeu. Re­flectir sobre o fun­ci­o­na­mento or­gâ­nico e erros es­tra­té­gicos co­me­tidos por al­guns par­tidos co­mu­nistas no poder. Aná­lise e com­pre­ensão de ou­tras pos­sí­veis causas (an­tro­po­ló­gicas, éticas, so­ci­o­ló­gicas, con­cep­tuais, etc.) que nunca foram abor­dadas na sua to­ta­li­dade e glo­ba­li­dade e que in­flu­en­ci­aram a or­ga­ni­zação e fun­ci­o­na­mento dessas so­ci­e­dades. Trata-se de um vasto campo de re­flexão e aná­lise no en­qua­dra­mento do pen­sa­mento po­lí­tico, fi­lo­só­fico e ide­o­ló­gico con­tem­po­râneo, que me­rece ser con­ti­nu­a­mente de­ba­tido e apro­fun­dado e que tem sido ne­gli­gen­ciado.

II – Porque nada se pode su­perar sem fazer o es­forço de o pensar, é fun­da­mental e ne­ces­sário ca­rac­te­rizar e ana­lisar pro­fun­da­mente a gé­nese e de­sen­vol­vi­mento do ac­tual sis­tema ca­pi­ta­lista e das suas ten­dên­cias de de­sen­vol­vi­mento e formas de ali­e­nação.

III – Con­cordo com a ca­rac­te­ri­zação feita nas Teses sobre os países que afirmam como ori­en­tação e ob­jec­tivo a cons­trução de so­ci­e­dades so­ci­a­listas. Penso ser im­por­tante ob­servar e ana­lisar as ex­pe­ri­ên­cias e re­a­li­za­ções de­sen­vol­vidas, mesmo que al­gumas in­ter­ro­ga­ções e dis­cor­dân­cias possam ser evi­dentes e pre­o­cu­pantes; mas sempre res­pei­tando par­ti­cu­la­ri­dades his­tó­ricas es­pe­cí­ficas no de­sen­vol­vi­mento e evo­lução de cada so­ci­e­dade, em par­ti­cular.

IV – Urge re­de­finir o papel e acção do Par­tido na so­ci­e­dade por­tu­guesa. O País en­frenta di­fi­cul­dades eco­nó­micas, de­bi­li­dades es­tru­tu­rais e de­si­gual­dades so­ciais cres­centes. Re­e­qua­ci­onar todo o fun­ci­o­na­mento de uma es­tru­tura par­ti­dária, sua or­ga­ni­zação e di­nâ­mica; en­con­trar novas formas de aper­fei­çoar a sua in­ter­venção, de­sen­volver or­ga­ni­ca­mente meios que pos­si­bi­litem o de­bate sis­te­má­tico e a re­flexão crí­tica per­ma­nente como par­ce­rias de um me­lho­ra­mento con­tínuo no fun­ci­o­na­mento e acção da nossa or­ga­ni­zação co­lec­tiva.

V – Re­pensar e re­va­lo­rizar toda a ar­ti­cu­lação e con­ju­gação do Par­tido com ou­tras forças po­lí­ticas pro­gres­sistas e mo­vi­mentos so­ciais numa con­ver­gência viva e li­berta de pre­con­ceitos. Sem nunca se pôr em causa o nosso pro­jecto co­mu­nista para a so­ci­e­dade por­tu­guesa e iden­ti­dade do nosso ideal, temos por vezes di­fi­cul­dade em es­cutar e po­ten­ciar es­forços co­lec­tivos na luta con­ver­gente por uma al­ter­na­tiva po­lí­tica que im­peça as su­ces­sivas po­lí­ticas de di­reita que têm con­du­zido o País para o abismo. É ne­ces­sário uma con­ver­gência pos­sível de ideias para trans­formar esta so­ci­e­dade e cons­truir o so­ci­a­lismo em Por­tugal.

José Ma­nuel Fer­nandes

3 pe­quenos apon­ta­mentos

No âm­bito do XX Con­gresso do Par­tido, a dis­cussão das Teses de Pro­jeto de Re­so­lução Po­lí­tica cons­ti­tuem um ele­mento fun­da­mental. Sendo im­pos­sível, em 3600 ca­rac­teres, dis­correr sobre todas as te­má­ticas, li­mitar-me-ei a três apon­ta­mentos.

1. Si­tu­ação Na­ci­onal:

Em­bora, à luz da con­jun­tura saída das úl­timas elei­ções le­gis­la­tivas, possa com­pre­ender os acordos que fi­zemos com o PS – no sen­tido em que, por um lado, im­pediu a per­ma­nência da di­reita no poder e, por outro, pro­cura repor di­reitos e ren­di­mentos per­didos – es­barra, con­tudo, com a de­fesa de uma «Pro­posta Al­ter­na­tiva Pa­trió­tica e de Es­querda».

Pre­o­cupa-me, assim, a dis­so­nância entre estes dois po­si­ci­o­na­mentos an­ta­gó­nicos: por um lado a in­tenção de cons­truir uma so­ci­e­dade so­ci­a­lista em Por­tugal e, por outro lado, a su­jeição a uma po­lí­tica de ali­anças pro­mo­tora de pe­quenas re­formas, mais ou menos con­jun­tu­rais, di­tadas mais pela ne­ces­si­dade de evitar a queda do atual go­verno (também ele con­jun­tural) e o re­gresso de um novo go­verno mais à di­reita, do que, pro­pri­a­mente, cons­truir avanços sig­ni­fi­ca­tivos para os tra­ba­lha­dores e o povo.

Temo as con­sequên­cias fu­turas de tal po­si­ci­o­na­mento.

2. Setor dos Trans­portes (pp. 33 e 34) secção 2.6.13.

La­mento que na secção de­di­cada ao Setor (ca­rac­te­ri­zando com bas­tante fi­de­li­dade o atual es­tado do setor dos Trans­portes) não sejam apre­sen­tadas pro­postas po­lí­ticas ten­dentes a re­verter o atual es­tado da arte e pro­jetar o fu­turo.

A po­sição do PCP fica muito cir­cuns­crita, não cla­ri­fi­cando e não dando pistas sobre o que se propõe para este setor.

Penso, aliás, que é ne­ces­sário o PCP as­sumir a van­guarda na pro­po­sição e ela­bo­ração de um Plano de Trans­portes que de­fina as po­lí­ticas es­tru­tu­rantes que são ne­ces­sá­rias para o setor. Pro­postas «avulsas», quase sempre em re­ação, não pro­vocam al­te­ra­ções sig­ni­fi­ca­tivas nas po­lí­ticas que têm sido im­postas pelos su­ces­sivos go­vernos.

Um setor es­tru­tu­rante para o País, como é o setor dos trans­portes, exige que o PCP tenha, igual­mente, uma pro­posta po­lí­tica es­tru­tu­rante.

3. Ca­pí­tulo IV – O Par­tido

Sendo o PCP «o par­tido po­lí­tico do pro­le­ta­riado, o par­tido da classe ope­rária e de todos os tra­ba­lha­dores por­tu­gueses», seria con­tra­di­tório, e muito do­lo­roso, as­sistir à me­ta­mor­fose do PCP em par­tido de bu­ro­cratas, de fun­ci­o­ná­rios e de car­rei­ristas, pro­gres­si­va­mente des­li­gados das re­a­li­dades so­ciais da rua e dos lo­cais de tra­balho, eli­ti­zando-se e afas­tando-se dos tra­ba­lha­dores por­tu­gueses e mi­li­tantes do Par­tido – pro­vo­cando, na­tu­ral­mente, e como con­sequência, iden­ti­ca­mente o afas­ta­mento destes.

Seria igual­mente do­lo­roso as­sistir à trans­for­mação de um par­tido que – con­si­de­rando a linha pro­gra­má­tica – as­sume como pri­o­ri­tária a luta de massas na ru­tura com as po­lí­ticas de di­reita, em par­tido que pri­vi­legia a po­lí­tica de ali­anças e os acordos par­la­men­tares… Bur­gueses, já agora!

Tenho a con­vicção que o Par­tido sa­berá in­verter esta pro­gres­siva ten­dência.

Es­pero que, através da dis­cussão e cla­ri­fi­cação destas Teses Pro­gra­má­ticas, re­sultem me­lho­rias subs­tan­tivas no fun­ci­o­na­mento das Or­ga­ni­za­ções do Par­tido.

Faço votos para que deste XX Con­gresso re­sulte um Par­tido ainda mais for­ta­le­cido e pró­ximo dos mi­li­tantes, dos tra­ba­lha­dores e do povo.

Marco Nunes

Ori­en­tação cer­teira

Um das tá­ticas fun­da­men­tais do im­pe­ri­a­lismo como ca­pi­ta­lismo glo­ba­li­zado, com base no do­mínio eco­nó­mico de mul­ti­na­ci­o­nais e do ca­pital fi­nan­ceiro, é a li­mi­tação da so­be­rania da mai­oria dos países. A glo­ba­li­zação de­fen­dida no seu for­mato ade­quado aos in­te­resses do­mi­nantes, fra­gi­liza os Es­tados, cer­ceia a so­be­rania de­mo­crá­tica, en­quadra mi­li­tar­mente, dilui as di­fe­rentes cul­turas numa mis­ce­lânea des­ca­rac­te­ri­zada, de­no­mina povos e na­ções de se­gunda.

Os opo­nentes, que não se en­qua­dram nos novos tempos, se­riam an­ti­quados, re­tró­grados, mar­gi­nais de um pro­cesso im­pa­rável de leis eco­nó­micas únicas e ir­re­ver­sí­veis. O pro­cesso his­tó­rico ver-se-ia re­du­zido a uma gestão tec­no­crá­tica de altas ins­tân­cias de um go­verno global. Ide­o­lo­gias, mo­delos di­fe­rentes para a so­ci­e­dade, o so­ci­a­lismo, se­riam coisas do pas­sado, numa His­tória aca­bada. Mas toda a evi­dência, para quem es­tiver atento e sentir na pele as ini­qui­dades, re­vela que a ver­dade so­cial e po­lí­tica dos po­deres do­mi­nantes é o re­novo e acen­tu­ação da ex­plo­ração das classes tra­ba­lha­doras, a ten­ta­tiva e con­se­cução da sub­missão po­lí­tica e eco­nó­mica de países e povos, a in­ge­rência des­ca­rada e a mu­dança vi­o­lenta da re­gimes à margem da lei in­ter­na­ci­onal.

A União Eu­ro­peia re­flecte muito bem, de modo trans­pa­rente, toda esta evo­lução. Sendo fun­da­men­tal­mente uma es­tru­tura im­pe­rial, com po­tên­cias cen­trais e países pe­ri­fé­ricos me­no­ri­zados, pas­sado o pe­ríodo idí­lico das vacas gordas e das boas in­ten­ções de­mo­crá­ticas, caem as más­caras e trans­pa­rece o cen­tra­lismo fi­nan­ceiro, o re­forço mi­li­ta­rista e ofen­sivo da NATO, a sub­ju­gação dos países mais fracos, a im­po­sição chan­ta­gista e a mer­can­ti­li­zação das so­be­ra­nias.

Por isto tudo, con­si­dero que a ori­en­tação par­ti­dária de «luta pela al­ter­na­tiva pa­trió­tica e de es­querda» é cer­teira no di­ag­nós­tico e nas metas apon­tadas. Pa­tri­o­tismo não é na­ci­o­na­lismo con­ser­vador, é afir­mação da His­tória, da he­ge­monia de va­lores de­mo­crá­ticos do povo, da luta pelo pro­gresso. Um Es­tado sub­ser­vi­ente não con­fere li­ber­dade ao seu povo e atraiçoa a pró­pria Cons­ti­tuição.

A de­fesa da so­be­rania na­ci­onal e o pa­tri­o­tismo não con­tra­riam a aber­tura ao mundo e aos ou­tros povos, na­ções e Es­tados, mas em pé de igual­dade, num in­ter­câmbio justo. Não é o que acon­tece nesta União Eu­ro­peia. É pos­sível uma al­ter­na­tiva his­tó­rica de es­querda uni­fi­ca­dora de povos e na­ções.

José Ma­nuel Jara

Menos cen­tra­lismo, mais de­mo­cracia

1. Os se­guintes con­si­de­randos não su­põem qual­quer com­pa­ração do PCP com os res­tantes par­tidos po­lí­ticos por­tu­gueses. O PCP é um par­tido de már­tires e he­róis, a única grande força an­ti­fas­cista, com um ac­tivo in­com­pa­rável que é o seu pa­tri­mónio de luta e o seu ca­pital moral.

2. O PCP é um par­tido que todos os dias aos mais di­versos ní­veis, tanto a nível na­ci­onal como in­ter­na­ci­onal, dá a cara e luta pela de­fesa dos di­reitos dos po­bres, dos des­pro­te­gidos, dos de­sem­pre­gados, dos pre­cá­rios, dos tra­ba­lha­dores e dos povos contra a ig­no­mínia da ex­plo­racão ca­pi­ta­lista e da do­mi­nação im­pe­ri­a­lista.

3. Não está em causa, no geral, a bon­dade dos con­teúdos pro­gra­má­ticos do PCP. A luta pelo so­ci­a­lismo é justa. Não está, to­davia, li­gada a um de­ter­mi­nado tipo de or­ga­ni­zação e fun­ci­o­na­mento de um par­tido, e ainda menos quando ambas os­tentam dé­fices de de­mo­cracia in­terna, tra­tados se­gui­da­mente.

4. O PCP de­fende – e bem! – uma de­mo­cracia avan­çada com os va­lores de Abril no fu­turo de Por­tugal. Mas então é al­tura de co­meçar a aplicar uma de­mo­cracia in­terna avan­çada, também com os va­lores de Abril, só que já na ac­tu­a­li­dade, no seio do PCP.

5. Para alargar e apro­fundar a de­mo­cracia avan­çada, o PCP deve con­ti­nuar a ter or­ga­ni­za­ções ver­ti­cais, mas estas devem ser com­ple­tadas por or­ga­ni­za­ções ho­ri­zon­tais. A in­for­mação pri­vi­le­giada deve chegar e pri­vi­le­giar todos os mi­li­tantes e não cir­cular apenas entre os fun­ci­o­ná­rios. Com tal or­ga­ni­zação e fun­ci­o­na­mento par­ti­ci­pado in­tensa e ex­ten­sa­mente, o PCP será in­fi­ni­ta­mente mais forte e coeso, com ca­pa­ci­dade para au­mentar ex­po­nen­ci­al­mente a sua in­fluência, ga­nhar elei­ções e as­sumir res­pon­sa­bi­li­dades de go­verno no País.

6. O cen­tra­lismo de­mo­crá­tico, como tudo na vida, teve a sua época. Mas trata-se de uma con­tra­dictio in ter­minis, um oxí­moro em que his­to­ri­ca­mente (na URSS e nou­tras partes) a de­mo­cracia in­fe­liz­mente perdeu e o cen­tra­lismo bu­ro­crá­tico venceu. Quanto de cen­tra­lismo e quanto de de­mo­cracia nesta con­tra­dição di­a­lé­tica? Nin­guém sabe ao certo. A His­tória, con­tudo, en­sina que o cen­tra­lismo dito de­mo­crá­tico fa­lhou nos Es­tados e nos Par­tidos do Leste onde se en­saiou a cons­trução do So­ci­a­lismo. O que, porém, lá existiu em grande parte foram di­ta­duras e di­ta­dores fe­rozes, além da apa­rição de uma «nova classe» com ca­rac­te­rís­ticas sui ge­neris. Não se terá con­fun­dido fe­ro­ci­dade com cons­ci­ência de classe e cons­ci­ência de classe com fe­ro­ci­dade?

7. Assim, pro­pomos: nem cen­tra­lismo de­mo­crá­tico nem de­mo­cracia cen­tra­lista, mas sim cada vez menos cen­tra­lismo e cada vez mais de­mo­cracia, ba­seada em con­sensos de­mo­crá­ticos as­sentes sempre em mai­o­rias, ab­so­lutas ou sim­ples, sal­va­guar­dando o res­peito pelas mi­no­rias. O con­senso de­mo­crá­tico deve subs­ti­tuir o de­sig­nado cen­tra­lismo de­mo­crá­tico.

8. No PCP, a de­mo­cracia in­terna existe (en­tre­meada de al­guma co­op­tação) nos or­ga­nismos de base, lo­cais, con­ce­lhios, dis­tri­tais, re­gi­o­nais, de sec­tores or­ga­ni­zados e de cé­lulas de em­presa, etc. Os ór­gãos são aí eleitos de baixo para cima.

Já o Co­mité Cen­tral é eleito de cima para baixo, sendo os seus mem­bros em grande parte fun­ci­o­ná­rios. Este é o prin­cipal pro­blema da de­mo­cracia in­terna no PCP. A di­recção ces­sante propõe a di­recção se­guinte ao Con­gresso e aí a faz ple­bis­citar. (…)

20. A po­lí­tica pa­trió­tica e de es­querda é justa e o PCP deve con­ti­nuar a de­sen­volver tal linha de luta. Correr com a di­reita do go­verno só pecou por não ter sido pos­sível muito antes. O PCP está bem na sua es­tra­tégia, apoi­ando só aquilo que não com­pro­mete o seu com­pro­misso com o os tra­ba­lha­dores e o povo. (…)

Lu­ciano Ca­e­tano da Rosa

Pre­si­den­ciais, pas­sado e fu­turo

Em minha opi­nião os prin­ci­pais ob­jec­tivos que de­ve­riam pre­sidir esta eleição de­ve­riam ser os se­guintes:

Pri­meiro – como a longo prazo será bas­tante di­fícil a eleição de um nosso can­di­dato, o ob­jec­tivo que mais po­derá servir a luta dos tra­ba­lha­dores e do povo, a pro­gressão da sua cons­ci­ência po­lí­tica e a nossa or­ga­ni­zação nestes tempos de re­sis­tência que correm, será evitar a eleição do pior can­di­dato, do can­di­dato mais con­ser­vador e re­ac­ci­o­nário.

Essa po­sição po­lí­tica pode con­subs­tan­ciar-se, ou à par­tida ou por de­sis­tência de can­di­dato nosso, no apoio ao can­di­dato so­cial de­mo­crata com mais con­di­ções para der­rotar o can­di­dato mais re­ac­ci­o­nário, com quem seja pos­sível acordar al­guns pontos de ro­tura com o sis­tema bur­guês, ou que nem per­mi­tindo qual­quer acordo, seja o que tem menos con­di­ções para unir a bur­guesia em po­lí­ticas contra os tra­ba­lha­dores. No fundo, con­tri­buir para deixar a si­tu­ação po­lí­tica no pa­tamar menos agres­sivo pos­sível para o de­sen­vol­vi­mento das lutas e da cons­ci­ência po­lí­tica dos tra­ba­lha­dores e do povo.

Se­gundo – evitar o iso­la­mento po­lí­tico do Par­tido ao mesmo tempo que a de­fesa da sua in­de­pen­dência po­lí­tica neste tipo de eleição, uni­no­minal, que nos tempos que correm, não são fa­vo­rá­veis a can­di­da­turas co­mu­nistas. Mos­trar aos tra­ba­lha­dores e ao povo que mesmo assim a par­ti­ci­pação do nosso par­tido conta para a eleição e mos­trar de forma pe­da­gó­gica o que os co­mu­nistas en­tendem dever ser o papel in­ter­ven­tivo do pre­si­dente da re­pú­blica no res­peito e de­fesa da nossa cons­ti­tuição, dos tra­ba­lha­dores e do povo.

Ter­ceiro – sair desta luta com o Par­tido nas me­lhores con­di­ções po­lí­ticas e ide­o­ló­gicas para crescer nas lutas que se se­guem, para crescer em cons­ci­ência po­lí­tica e para crescer em mi­li­tantes. Sair das elei­ções pre­si­den­ciais com um par­tido gal­va­ni­zado e unido para as lutas fu­turas e para o seu re­forço ide­o­ló­gico e or­ga­ni­za­tivo, tal como cos­tuma acon­tecer nou­tras elei­ções.

Com este ar­tigo não de­fendo que fique de­fi­nido nada de con­creto para fu­turas elei­ções pre­si­den­ciais, mas apenas que se tenha em conta a de­fesa dos ob­jec­tivos atrás ci­tados e que em função deles e tendo em conta a es­pe­ci­fi­ci­dade da con­jun­tura po­lí­tica e de cada eleição pre­si­den­cial em par­ti­cular, se tome uma de­cisão, que muito pos­si­vel­mente não será por en­quanto ir a votos com o nosso can­di­dato. De­verá por­tanto ficar claro que não será por fracas vo­ta­ções que po­de­remos não ir até ao fim, mas por aqueles três ob­jec­tivos es­sen­ci­al­mente.

Fa­zendo apenas um leve olhar às úl­timas duas elei­ções pre­si­den­ciais, se ti­vés­semos em 2011 ape­lado ao voto em Ma­nuel Alegre, talvez a abs­tenção ti­vesse des­cido e a sua vo­tação ti­vesse su­bido o su­fi­ci­ente para forçar uma se­gunda volta e aí tudo po­deria ter sido di­fe­rente. Se Ma­nuel Alegre ti­vesse ganho as elei­ções, teria sido bar­rada a vi­tória a um Ca­vaco cons­ci­en­te­mente re­ac­ci­o­nário e hoje muitos tra­ba­lha­dores te­riam mais claro a po­breza po­lí­tica de um so­cial-de­mo­crata de es­querda e per­dido ilu­sões.

Também em 2016, o apoio ao bur­guês Sam­paio da Nóvoa po­deria ter for­çado uma se­gunda volta com a cri­ação de uma maior di­nâ­mica da sua can­di­da­tura e com uma pos­sível des­cida da abs­tenção.

Um pro­blema acon­tece sempre: assim que se de­finem os dois prin­ci­pais can­di­datos opo­si­tores, os medos da pe­quena bur­guesia vêm ao de cima e o pro­le­ta­riado pouco po­li­ti­zado e também muitos mem­bros do nosso Par­tido apenas vêem o re­sul­tado ime­diato que é mi­ni­mizar a der­rota e não um pro­cesso de acu­mu­lação de forças ba­seado numa boa vo­tação no Par­tido.

Ho­rácio Lopes Du­arte

Ler O Par­tido com Pa­redes de Vidro

Mi­guel Ur­bano Ro­dri­gues na tri­buna de opi­nião sobre o XX Con­gresso pu­bli­cada no Avante de 27/​10/​2016, ter­mina a sua par­ti­ci­pação «de­se­jando que o XX Con­gresso possa apontar ao Par­tido o rumo que Álvaro Cu­nhal tão exem­plar­mente con­tri­buiu para lhe im­primir na fi­de­li­dade à tra­dição re­vo­lu­ci­o­nária da sua glo­riosa his­tória».

Dis­cor­dando da sua opi­nião sobre al­guns as­pectos das Teses, esta pas­sagem do texto re­vela um culto da per­so­na­li­dade, que, estou certo, me­re­ceria de Álvaro Cu­nhal uma forte re­pri­menda. Basta ler O Par­tido com Pa­redes de Vidro.

Se o Pro­grama e Es­ta­tutos não são al­te­rados, lá está a pro­posta do Par­tido da classe ope­rária e de todos os tra­ba­lha­dores, pelo so­ci­a­lismo, pelo co­mu­nismo... o Par­tido Co­mu­nista Por­tu­guês!

José Ca­ta­rino

PCP – O Par­tido da trans­for­mação so­ci­a­lista em Por­tugal

O pro­jecto de Re­so­lução Po­li­tica TESES é um do­cu­mento fun­da­mental na vida do par­tido nos con­gressos e por isso é muito im­por­tante que todos os ca­ma­radas se mo­bi­lizem para fazer pro­postas no sen­tido de for­ta­lecer a dis­cussão dentro do par­tido, fa­zendo crí­ticas e au­to­crí­ticas, é assim a vida de­mo­crá­tica real do PCP no quadro do de­sen­vol­vi­mento cri­a­tivo do cen­tra­lismo de­mo­crá­tico que é uma ri­queza do par­tido e assim po­demos res­ponder com muita fir­meza aos que de­turpam e não dizem a ver­dade ao que diz res­peito ao PCP. é também o que faz do PCP um par­tido di­fe­rente dos ou­tros e não igual, tem a sua pró­pria ide­o­logia e modo de fun­ci­o­na­mento que os ou­tros não têm.

O par­tido se ba­seia na te­oria do mar­xismo-le­ni­nismo, aberta ao mundo e não fe­chada com sec­ta­rismo. O Par­tido da classe ope­rária e de todos os tra­ba­lha­dores porque tem o com­pro­misso com os opri­midos, os ex­plo­rados deste sis­tema ca­pi­ta­lista in­justa que gera cada vez mais po­breza e os lu­cros para al­guns sempre a au­mentar de forma ina­cei­tável.

No Ca­pi­tulo I – Si­tu­ação In­ter­na­ci­onal, tem que haver mais re­fe­rência ao nosso apoio à Ve­ne­zuela Bo­li­va­riana e à sua Re­vo­lução so­ci­a­lista. Cuba so­ci­a­lista vi­verá e ven­cerá! Foi uma imensa ale­gria de ver pela pri­meira vez na ONU apro­vada a re­so­lução contra o em­bargo a Cuba, isto de­monstra que os cu­banos re­sis­tiram ao im­pe­ri­a­lismo e que este nunca pas­sará!

Também queria falar sobre o golpe dos Euro Maidan e fas­cistas na Ucrânia apoiado pelos USA e NATO em que per­se­guiram os co­mu­nistas do KPU que, ainda bem, não foi ile­ga­li­zado.

O im­pe­ri­a­lismo é bem a fase su­pe­rior do ca­pi­ta­lismo como dizia Lé­nine.

Sobre a po­lí­tica na­ci­onal, queria saudar a po­sição con­junta entre PCP e PS que per­mitiu que hou­vesse uma clara der­rota do go­verno PSD/​CDS e uma aber­tura para uma po­lí­tica que seja mais con­forme às as­pi­ra­ções do povo por­tu­guês. Este go­verno é do PS, e o PCP está in­de­pen­dente das suas po­lí­ticas que vier a fazer, é por isso que no par­la­mento com o grupo par­la­mentar, os de­pu­tados co­mu­nistas têm um papel im­por­tante apre­sen­tando os pro­jectos de lei, de re­so­lução, pro­postas que vão sempre no sen­tido da de­fesa dos tra­ba­lha­dores e do povo por­tu­guês, pro­postas que podem ser ainda mais apro­vadas do que no pas­sado com a nova cor­re­lação de forças na As­sem­bleia da Re­pú­blica.

Sobre o sin­di­ca­lismo, não con­cordo com a Con­fe­de­ração in­ter­na­ci­onal dos sin­di­catos CSI, porque é cla­ra­mente re­for­mista, muitos sin­di­catos da Eu­ropa aban­do­naram a Fe­de­ração Sin­dical Mun­dial FSM para ade­rirem ao CSI, o que fez des­viar os sin­di­catos de luta de classes num sin­di­ca­lismo de acom­pa­nha­mento dentro no sis­tema ca­pi­ta­lista.

O PCP par­ti­cipa anu­al­mente nos En­con­tros In­ter­na­ci­o­nais dos Par­tidos Co­mu­nistas e Ope­rá­rios (EIPCO) em di­fe­rentes partes do mundo. Têm pos­si­bi­li­tado a apro­xi­mação de um grande con­junto de par­tidos co­mu­nistas e ope­rá­rios, para o de­sen­vol­vi­mento da co­o­pe­ração do mo­vi­mento co­mu­nista in­ter­na­ci­onal na frente anti-im­pe­ri­a­lista mun­dial.

Têm um site na in­ternet que se pode vi­sitar em www.so­lidnet.org e uma pu­bli­cação In­for­ma­tion Bul­letin.

Este ano o 18.º En­contro de Par­tidos Co­mu­nistas e Ope­rá­rios teve lugar em Hanói no Vi­et­name de 28 a 30 de ou­tubro como tema “a crise ca­pi­ta­lista e a ofen­siva im­pe­ri­a­lista – es­tra­té­gias e tá­ticas dos par­tidos co­mu­nistas e ope­rá­rios na luta pela paz, pelos di­reitos dos povos e dos tra­ba­lha­dores e pelo so­ci­a­lismo”.

Foi a pri­meira vez que um país so­ci­a­lista se­diou este en­contro.

De­sejo por isso pleno e imenso su­cesso ao XX Con­gresso do PCP.

André Freitas An­drade

Con­tri­buição para as Teses do XX Con­gresso

É di­fícil es­crever sobre Teses de 81 pá­ginas no es­paço que é dado. Não que­rendo deixar de o fazer, opto por es­crever apenas sobre al­guns as­pectos das Teses em dis­cussão.

1. É es­tranho que as Teses não re­firam nem uma única vez que o re­gime sob o qual vi­vemos é uma de­mo­cracia bur­guesa. Quer esta au­sência se deva a uma obs­ti­nação em não ca­rac­te­rizar o re­gime, ou (o que seria pior) a uma con­cepção da de­mo­cracia como re­gime neutro e su­pra­clas­sista – tese con­trária ao mar­xismo-le­ni­nismo –, im­porta re­feri-la, e propor a sua cor­recção. O ca­rácter bur­guês, e por isso mesmo an­ti­po­pular, do re­gime, é uma re­a­li­dade ob­jec­tiva, e vê-se no con­teúdo de todas as po­lí­ticas apli­cadas por su­ces­sivos go­vernos de PSD, CDS, e PS.

2. Nas Teses a ca­rac­te­ri­zação do papel do PS no pe­ríodo ana­li­sado é ma­ni­fes­ta­mente in­su­fi­ci­ente. Nos quatro anos pas­sados entre o XIX Con­gresso e o Con­gresso ac­tual, em que o poder foi exer­cido por PSD e CDS, o ataque aos tra­ba­lha­dores só teve a gra­vi­dade que teve pelo apoio em­pe­nhado do PS a uma ex­pres­siva mai­oria das me­didas pro­postas por esse go­verno, so­bre­tudo as do Pacto de Agressão. Quem de facto fez opo­sição ao go­verno PDS/​CDS foram os tra­ba­lha­dores e o seu par­tido de classe, o PCP. O PS foi o grande au­sente da re­sis­tência à troika es­tran­geira. Tal não é se­quer re­fe­rido.

3. Estes dois pontos têm uma vi­sível con­ver­gência na es­tra­tégia se­guida desde as elei­ções de 4 de Ou­tubro de 2015: a vi­a­bi­li­zação do Go­verno do PS, plas­mada na Po­sição Con­junta e re­fe­rida nas Teses, é quanto a mim con­sequência quer da in­com­pre­ensão de que vi­vemos sob de­mo­cracia bur­guesa, quer da aná­lise op­ti­mista, por assim dizer, das po­ten­ci­a­li­dades de um Go­verno PS. Se por­ven­tura o Es­tado fosse um ins­tru­mento inerte que pu­desse ser usado por qual­quer classe, ha­veria sen­tido nesse com­pro­misso. Com o Es­tado bur­guês ple­na­mente mon­tado (e não em de­sa­gre­gação, como em 1974/​75), o apoio a uma so­lução go­ver­na­tiva, em abs­tracto, não sig­ni­fica senão o ali­mentar de ilu­sões nas ins­ti­tui­ções bur­guesas, atrasar a cons­ci­en­ci­a­li­zação das massas e gerar ex­pec­ta­tivas elei­to­ra­listas e le­ga­listas. Na si­tu­ação con­creta de uma cor­re­lação de forças par­la­mentar onde o PCP está em in­fe­ri­o­ri­dade nu­mé­rica quer pe­rante o PS, quer pe­rante o pró­prio BE, tal acordo só seria ad­mis­sível se con­tri­buísse para o avanço da cons­ci­en­ci­a­li­zação das massas, ex­pondo os li­mites da via ins­ti­tu­ci­onal e re­for­çando acen­tu­a­da­mente a luta de massas. Ma­ni­fes­ta­mente, nada disso está a ocorrer.

4. A ta­refa dos co­mu­nistas (e re­pe­timo-la, porque os co­mu­nistas re­cusam dis­si­mular as suas po­si­ções, como es­cre­veram Marx e En­gels), é er­ra­dicar as ilu­sões nas ins­ti­tui­ções do Es­tado bur­guês e dos seus par­tidos, e di­rigir as massas numa via re­vo­lu­ci­o­nária. Cumpre, por­tanto, romper com a Po­sição Con­junta e cor­rigir o rumo po­lí­tico que vem sendo se­guido: deve se­guir-se uma es­tra­tégia de re­forço da or­ga­ni­zação e com­ba­ti­vi­dade dos tra­ba­lha­dores contra a bur­guesia, os seus par­tidos, e o seu re­gime. As Teses devem, por isso, deixar pa­tente que a luta de classes é o motor da his­tória, e que ela se ganha nas ruas e lo­cais de tra­balho, e não nos par­la­mentos.

Ca­ta­rina Ca­sa­nova

Dú­vidas e in­ter­ro­ga­ções

Foi sempre com ad­mi­ração e res­peito que con­si­derei a evo­lução, não isenta de um certo «ro­man­tismo» e «utopia» de época, do per­curso re­vo­lu­ci­o­nário de Mi­guel Ur­bano Ro­dri­gues (MUR) e seus ma­tizes (cujos pri­meiros aflo­ra­mentos, na­tu­ral­mente, apenas pude apre­ender por lei­turas, en­tre­vistas pes­soais ou re­latos in­di­rectos), de há muito se­guindo a fron­ta­li­dade dos seus textos e deles co­lhendo in­va­ri­a­vel­mente ecos do seu apego e co­nhe­ci­mento das lutas pro­gres­sistas em todo o Mundo, mesmo que a sua na­tural pro­xi­mi­dade da re­a­li­dade da Amé­rica La­tina lhes trans­mita in­va­ri­a­vel­mente es­pe­cial sabor e sin­gular pi­cante re­tó­rico.

Não foi por isso sem al­guma pre­o­cu­pação que notei no seu de­sa­ni­mado es­crito in­se­rido nesta Tri­buna do Con­gresso do pas­sado Avante! nº. 2239, de 27 de Ou­tubro – no se­gui­mento, aliás, de idên­ticas po­si­ções já ex­pressas por al­turas do XIX Con­gresso –, menor lu­cidez e op­ti­mismo, a par de al­gumas for­mu­la­ções cla­ra­mente pre­ci­pi­tadas.

Pese em­bora um certo en­fra­que­ci­mento da qua­li­dade dos nossos qua­dros, a todos os ní­veis, da en­dé­mica in­ca­pa­ci­dade de o Par­tido ul­tra­passar, com ima­gi­nação e ar­rojo agit­prop, os si­len­ci­a­mentos im­postos pela bur­guesia e apesar da trá­gica au­sência de uma ge­ração in­ter­média capaz de en­grossar e ali­mentar um per­curso re­vo­lu­ci­o­nário ade­quado à re­a­li­dade con­creta en­vol­vente, o certo é que, ul­tra­pas­sando as li­mi­ta­ções e di­fi­cul­dades com que se de­para, a di­recção do Par­tido foi mais uma vez capaz de in­flu­en­ciar, de um modo lím­pido e exal­tante, o pro­cesso po­lí­tico na sequência das úl­timas le­gis­la­tivas.

Julgo al­ta­mente in­justo não re­co­nhecer a ca­pa­ci­dade de o Par­tido cla­ra­mente li­derar a co­ra­josa luta de massas contra o grande ca­pital (o que não pode ex­cluir nem con­tradiz a tenaz luta e ne­go­ci­ação po­lí­tica ins­ti­tu­ci­onal, de­sig­na­da­mente a nível par­la­mentar), que cul­minou com a der­rota elei­toral e o afas­ta­mento de­fi­ni­tivo do go­verno PSD/​CDS e o início das de­ci­sivas (em­bora re­co­nhe­ci­da­mente in­su­fi­ci­entes) trans­for­ma­ções, con­du­zindo a uma nova fase da nossa vida po­lí­tica.

Re­cordo que, nesta cir­cuns­tância, o Par­tido ja­mais es­condeu ao que vinha, in­fluindo no rigor e mé­todo de todas as fases do pro­cesso ne­go­cial e sempre aler­tando para que «não passa che­ques em branco», o que se verá ou não a curto ou médio prazo, assim o com­pre­enda ou não «este» PS.

For­çoso é ainda re­co­nhecer a per­sis­tência dos abalos pro­vo­cados no campo re­vo­lu­ci­o­nário pela der­ro­cada do cha­mado «so­ci­a­lismo real» na pas­sagem dos anos 80 para 90 do sé­culo pas­sado, de tal forma que a sim­ples evo­cação, nos nossos dias, de um cha­mado «mo­vi­mento co­mu­nista in­ter­na­ci­onal» nos soe quase como trá­gico equí­voco e ilu­sória mi­ragem, com in­fluência di­recta no en­fra­que­ci­mento das lutas mais alar­gadas pela re­ne­go­ci­ação da dí­vida e, mais além, pelo ine­vi­tável aban­dono da União Eu­ro­peia e do euro.

Sendo in­dis­pen­sável me­lhorar esta Re­so­lução Po­lí­tica, perdoe-me MUR quando apenas con­si­dero ver­da­dei­ra­mente im­por­tantes as re­fe­rên­cias que faz sobre «a au­sência da ca­rac­te­ri­zação do Es­tado da bur­guesia» ou o in­su­fi­ci­ente di­ag­nós­tico da si­tu­ação eco­nó­mica. Quanto ao mais, pa­recem-me até in­si­di­osas, a tí­tulo de exemplo, a re­fe­rência a «um “fren­tismo” con­fuso e a ce­dên­cias» bem como a falta de pon­taria no ápodo de «re­for­mismo» com que sal­pica al­gumas pas­sa­gens do seu texto.

Pelo con­trário, ape­tece-me su­bli­nhar que a frase «O PS só não será Go­verno se não quiser», pro­fe­rida «como quem não quer a coisa» pelo ope­rário me­ta­lúr­gico Je­ró­nimo de Sousa, na noite de 7 de Ou­tubro de 2016, com todas as suas con­sequên­cias di­a­léc­ticas, é por­ven­tura uma das for­mu­la­ções mar­xistas-le­ni­nistas mais pro­fundas pro­fe­ridas nos úl­timos tempos pelo nosso Par­tido!

Ma­nuel Jorge Ve­loso

For­mação ide­o­ló­gica per­ma­nente

Para que a ru­brica do nosso Avante! seja um êxito, ofe­reço a minha magra con­tri­buição.

1) A opção do Par­tido, após os re­sul­tados elei­to­rais de 4 de Ou­tubro de 2015 de apoiar o Go­verno do PS, foi uma opção justa. Porém,

2) os re­sul­tados até agora ob­tidos são todos so­cial-de­mo­cra­ti­zantes e pos­sí­veis de re­versão na­tural, através da in­flação, à ex­cepção das 35 horas e da re­po­sição dos fe­ri­ados;

3) Ao tomar tal opção o Par­tido ac­tuou bem, para barrar o ca­minho à di­reita sem dis­farce, em­bora a nível es­tru­tural re­force o sis­tema ca­pi­ta­lista e de ime­diato tenha co­me­çado logo a «en­golir sapos», e,

4) Por outro lado, tornou mais di­fícil e com­plexa a luta por uma ver­da­deira al­ter­na­tiva. É que,

5) No final da le­gis­la­tura – cor­rendo tudo bem – será o PS o único be­ne­fi­ciado, com o elei­to­rado a votar no «ben­feitor», es­que­cendo o par­tido que o tornou pos­sível (O BE será a ala «es­querda» do PS);

6) Com a cor­res­pon­dente perda de in­fluência e elei­toral do nosso Par­tido, o que será dra­má­tico para o País e o Mo­vi­mento Co­mu­nista In­ter­na­ci­onal. Como pre­venir?

Pro­pomos:

a. Que a for­mação po­lí­tica de todos os ca­ma­radas passe a ser per­ma­nente.

b. Que cada reu­nião de cé­lulas, de qua­dros, de di­recção, seja ini­ciada de um ponto ide­o­ló­gico, que, em termos sim­ples, es­cla­reça o «mundo», de acordo com a visão ma­te­ri­a­lista e his­tó­rica.
Só assim será com­ba­tida a ide­o­logia pa­ra­si­tária do­mi­nante, que, com po­de­rosos meios, nos tenta sub­mergir a todos, le­vando a que muitas lutas sejam me­ra­mente rei­vin­di­ca­tivas, dentro do sis­tema, e le­vando o grosso do elei­to­rado a votar nos par­tidos do ca­pital.

Le­o­nardo Freitas

Jus­tiça tem que ser pri­o­ri­dade

No âm­bito de dis­cussão das Teses do XX Con­gresso, tive co­nhe­ci­mento da Tri­buna do Con­gresso, como mais um es­paço de par­ti­ci­pação, novo para mim, como novas têm sido as ex­pe­ri­ên­cias no PCP, desde que me tornei mi­li­tante, em 2015.

A ofen­siva contra o re­gime e a Cons­ti­tuição da Re­pú­blica Por­tu­guesa con­cre­tizou-se nos úl­timos anos também na jus­tiça. Todos nos lem­bramos do que foi a las­ti­mável re­or­ga­ni­zação ju­di­ciária, bem como os sa­cri­fí­cios que esta trouxe às po­pu­la­ções, afas­tando-as dos tri­bu­nais.

A ideia-base que levou ao en­cer­ra­mento de tantos tri­bu­nais, bem como à di­mi­nuição das com­pe­tên­cias de ou­tros, foi uma ideia eco­no­mi­cista, des­res­pei­ta­dora dos di­reitos fun­da­men­tais dos tra­ba­lha­dores e dos ci­da­dãos.

Existe um afas­ta­mento da jus­tiça em re­lação aos ci­da­dãos e destes em re­lação àquela, si­tu­ação que é ne­ces­sário in­verter. Nos tri­bu­nais devem ser co­lo­cados fun­ci­o­ná­rios ju­di­ciais com a de­vida for­mação na área, bem como ma­gis­trados, e para aí se devem re­meter todos os pro­cessos que daí nunca de­ve­riam ter saído. Se assim não for, não te­remos re­a­ber­tura de tri­bu­nais. Só há tri­bu­nais, se aí ti­vermos pro­cessos, fun­ci­o­ná­rios e ma­gis­trados!

O acesso ao di­reito e aos tri­bu­nais, en­contra-se pre­visto na CRP, no seu ar­tigo 20.º, não po­dendo a jus­tiça ser de­ne­gada por in­su­fi­ci­ência de meios eco­nó­micos, bem como, todos têm di­reito, à in­for­mação e con­sulta ju­rí­dicas, ao pa­tro­cínio ju­di­ciário e a fazer-se acom­pa­nhar por ad­vo­gado pe­rante qual­quer au­to­ri­dade. Com a lei do apoio ju­di­ciário exis­tente, só pode be­ne­fi­ciar de pro­tecção ju­rí­dica quem não tem quais­quer ren­di­mentos ou au­fere ren­di­mentos muito baixos. Para muitos, o custo do acesso à jus­tiça é ver­da­dei­ra­mente in­com­por­tável.

O acesso ao di­reito e aos tri­bu­nais também se con­cre­tiza, nos termos da CRP, com de­ci­sões em prazo ra­zoável e me­di­ante pro­cesso equi­ta­tivo e a lei as­se­gura ainda aos ci­da­dãos pro­ce­di­mentos ju­di­ciais ca­rac­te­ri­zados pela ce­le­ri­dade e pri­o­ri­dade, de modo a obter tu­tela efec­tiva e em tempo útil contra ame­aças ou vi­o­la­ções desses di­reitos. Ora, a de­gra­dação a que se deixou chegar este órgão de so­be­rania co­loca em risco estes prin­cí­pios fun­da­men­tais. A falta de meios hu­manos e ma­te­riais, a so­bre­carga de pro­cessos por secção, os es­paços in­su­fi­ci­entes (em pre­juízo de ou­tros que foram es­va­zi­ados), leva a uma jus­tiça que é lenta, e não res­ponde aos an­seios do povo. Mesmo com todo o es­forço de quem lá di­a­ri­a­mente tra­balha, não é pos­sível res­ponder a todas as so­li­ci­ta­ções e os pro­blemas agravam-se.

Também as en­ti­dades pú­blicas que co­ad­juvam a jus­tiça estão em agonia, por falta de meios (mais uma vez hu­manos e ma­te­riais), o que faz com que os pro­cessos onde são ne­ces­sá­rios re­la­tó­rios, pe­rí­cias ou ou­tros, te­nham de aguardar du­rante meses (às vezes anos), tor­nando a jus­tiça ainda mais mo­rosa.

Para que a jus­tiça seja ver­da­dei­ra­mente in­de­pen­dente do poder eco­nó­mico e po­lí­tico é ne­ces­sário in­vestir muito mais, seja a nível ma­te­rial; seja pre­en­chendo, numa pri­meira fase, cen­tenas de lu­gares do quadro de fun­ci­o­ná­rios hoje exis­tente, prin­ci­pal­mente de ca­te­go­rias su­pe­ri­ores, cujas fun­ções são exer­cidas por fun­ci­o­ná­rios de ca­te­go­rias in­fe­ri­ores, muitas vezes sem a de­vida re­tri­buição; como através do alar­ga­mento do quadro destes tra­ba­lha­dores.

Os Tri­bu­nais, ór­gãos de so­be­rania, são fun­da­men­tais para o de­sen­vol­vi­mento do País.

A jus­tiça tem de estar na ordem do dia como uma das pri­o­ri­dades, pois são os di­reitos fun­da­men­tais dos ci­da­dãos que estão postos em causa, bem como os dos tra­ba­lha­dores que aí exercem fun­ções.

As al­te­ra­ções anun­ci­adas pelo go­verno não chegam. Uma jus­tiça ine­ficaz pre­ju­dica tudo e todos!

Carmo Cruz

Quanto à ex­pressão mo­no­pó­lios li­te­rá­rios

Tem re­cor­rido em textos nossos, no­me­a­da­mente nas Teses – Pro­jecto de Re­so­lução Po­lí­tica, ponto 2.9.2., pág. 41, e na Tri­buna do Con­gresso, Avante! 2016-11-3, «O es­tado da Cul­tura», José Carlos Faria, donde trans­crevo: «No livro, face a ine­xis­tência de apoio à cri­ação na es­crita, emerge o do­mínio de grandes grupos edi­to­riais or­ga­ni­zados em mo­no­pó­lios li­te­rá­rios.»

No País as in­dús­trias do sector do livro ac­tuam em oli­go­pólio, edi­tando em maior quan­ti­dade o livro es­colar, de­pois li­vros téc­nicos, uma amál­gama de li­vros ditos de auto-ajuda, também de jogos, etc., e por fim os apre­sen­tados como li­te­rá­rios, que só em parte contêm o que deve prezar-se como tal, pro­li­fe­rando a su­bli­te­ra­tura.

Ora temo-nos ba­tido contra essa con­tra­facção que na mira do lucro se de­mite de pro­mover a prá­tica cri­a­tiva e crí­tica e pro­pala ali­e­nação. Não po­demos con­tri­buir com im­pre­cisão de lin­guagem para um logro que ou­tros fo­mentam.

Não são, por­tanto, os con­teúdos li­te­rá­rios que fun­da­mentam a es­tru­tu­ração dos mo­no­pó­lios da edição, dis­tri­buição e co­mer­ci­a­li­zação do livro.

Pelo que em vez de mo­no­pó­lios li­te­rá­rios – os mo­no­po­listas não são Lobo An­tunes, nem Lídia Jorge, na ver­dade a me­re­cerem mais lei­tores dos que têm – deve men­ci­onar-se mo­no­pó­lios das in­dús­trias do sector do livro, ou li­vreiro.

Sérgio de Sousa

Mais agit-prop

Já de­bati aqui, na Co­missão de Fre­guesia do Lu­miar (agora, a saúde e a falta de mo­bi­li­dade com­pe­liram-me a passar a a re­sidir no Lar dos In­vá­lidos do Co­mércio...), as Teses. Já fiz, por­tanto, de viva voz, duas pe­quenas pro­postas de al­te­ração que ti­nham mais a ver com a forma (a re­dacção em por­tu­guês) do que com o fundo.

Agora, porém, de­pois de ter lido o que es­cre­veram ou­tros ca­ma­radas, fiz nova re­flexão, e adito dois as­suntos que me têm tra­zido muito in­quieto:

1) Como é que nosso Par­tido, com apenas 54 280 mem­bros (ponto 4.6.2, pág. 72 ) con­segue estar em tantas frentes de luta: sin­di­catos, re­for­mados, em­presas e ou­tras em tal nú­mero que me ex­cuso a citá-las todas aqui. Dis­tingo a frente au­tár­quica, onde temos mai­oria e pre­si­dentes em 34 dos 308 mu­ni­cí­pios exis­tentes e em tan­tís­simas fre­gue­sias (para além dos nu­me­rosos eleitos em au­tar­quias onde não temos mai­oria). Se a isto jun­tarmos a nossa acção nas ruas, na AR, no PE , temos que con­cordar que é obra! Pa­rece, até, que temos o dom da ubi­qui­dade...

É, pois, cla­rinho que temos que crescer!

Fazer um re­cru­ta­mento mais di­ri­gido a jo­vens, em­bora sem en­jeitar os ou­tros. O Par­tido soube re­novar-se na di­recção, mas, in­fe­liz­mente, ainda não na «base» (as cé­lulas) e eu, pes­so­al­mente, gosto muito que as mi­nhas ideias (bem como a prá­tica a elas li­gadas) per­durem muito para além do fim da minha vida...

2) Outra pre­o­cu­pação tem a ver com o factor sub­jec­tivo, o qual passa pela ba­talha ide­o­ló­gica e, por­tanto, pela in­for­mação. E, aqui con­cordo em ab­so­luto com um ca­ma­rada que falou em agi­tação mais, até, do que in­for­mação. Quem tiver lido o livro O Erro de Des­cartes, de An­tónio Da­másio, vê cla­ra­mente que a in­te­li­gência (razão) não pode ser des­li­gada da emoção. Fala-se, até em QE (co­e­fi­ci­ente emo­ci­onal) em vez de QI.

Eu sei, por mim, que quando vou a um co­mício ou ma­ni­fes­tação (agora menos, de­vido à falta de mo­bi­li­dade) me emo­ciono e chamo a isso «re­car­regar ba­te­rias» (para a luta, claro).

Quem também tiver lido o livro de Noam Chomsky, Sha­ping Con­for­mity (o tí­tulo diz tudo «Mol­dando o Con­for­mismo») per­cebe, como ele, que a clás­sica «cen­sura», pró­pria dos re­gimes aber­ta­mente fas­cistas, se tornou peça de museu, porque os novos mé­todos do ca­pital a tor­naram ob­so­leta.

Os imensos avanços tec­no­ló­gicos nesta área são, é claro, apenas uma fer­ra­menta.

São como uma G3 na guerra co­lo­nial (es­tive dois anos na Guiné-Bissau, na guerra co­lo­nial): nas mi­nhas mãos era um ins­tru­mento de opressão; nas mãos de um guer­ri­lheiro do PAIGC era um ins­tru­mento de li­ber­tação.

Com a tec­no­logia da in­for­mação é o mesmo. So­bre­tudo se ti­vermos em conta que as pes­soas não têm apenas razão e sede de co­nhe­ci­mento, mas também aderem pela emoção. Daí que a in­for­mação tenha que ser, so­bre­tudo, «agit-prop»...

Luís Al­meida